Estado de São Paulo abre consulta pública para regulamentar áreas de soltura de fauna silvestre
Contribuições podem ser enviadas até 5 de junho; proposta vai definir regras para cadastro, autorização e funcionamento.
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), abriu uma consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que regulamentará o cadastramento, a autorização e o funcionamento das Áreas de Soltura e Monitoramento (ASM) de Fauna Silvestre no Estado.
A iniciativa busca reunir subsídios técnicos de pessoas físicas e jurídicas, especialmente de quem já atua ou pretende atuar com soltura de fauna silvestre, além de pesquisadores, organizações e demais interessados. O objetivo é aperfeiçoar a proposta normativa, garantindo clareza, transparência e aderência à realidade das atividades no Estado.
Regras mais claras para a soltura de fauna
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqmJufBXkDidsQyF5l0xs3TiFNPvpr3QWunYKalSvgtrEPcg/viewform, entre 9h00 do dia 4 de maio e 18h00 do dia 5 de junho de 2026.
A minuta de Resolução e a Nota Técnica que embasam a proposta também estão acessíveis ao público no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/consulta-publica-resolucao-cadastro-areas-de-soltura/.
De acordo com a diretora de Biodiversidade e Biotecnologia da Semil, Patrícia Locosque Ramos, a participação social é essencial para qualificar a norma. “Estamos estruturando uma regulamentação inédita no Estado, que vai trazer mais segurança jurídica e padronização para as áreas de soltura e monitoramento da fauna silvestre. A contribuição dos colaboradores envolvidos é fundamental para que o texto final seja tecnicamente consistente e aplicável na prática”, afirma.
As ASM são destinadas a receber, promover a soltura e monitorar animais silvestres oriundos de empreendimentos autorizados, desde que pertencentes a espécies com ocorrência natural na região. A resolução pretende consolidar diretrizes para todo o processo, do cadastramento à operação, fortalecendo a política estadual de conservação da fauna e a proteção dos habitats naturais.
A consulta pública integra o processo de construção da norma e não gera custos aos cofres públicos. Ao final, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Semil e poderão ser incorporadas à versão final da resolução.
SP já possui 29 áreas autorizadas
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 29 Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre autorizadas. Esses espaços, públicos ou privados, recebem animais silvestres reabilitados por empreendimentos autorizados, passam por processo de ambientação e são monitorados após a soltura, garantindo que as espécies sejam reintegradas a áreas onde ocorrem naturalmente.